Pergunta:
Nos tempos atuais, nós ainda não temos o Sanhedrin. Apesar disto, temos o Rabinato Chefe de Israel cassando algumas decisões tomadas por rabinos e batei din locais. Tendo em vista que o rabinato é um órgão que não está citado na Torah. O que o Talmud tem a dizer sobre a cassação de decisões rabínicas em casos como estes?
Resposta:
Pela halachá, o motivo que se permite “recorrer” para um outro Bet Din depois de já ter um veredito de um primeiro Bet Din, não é porque o segundo Bet Din tem mais força (por mais que seja de rabinos maiores), mas sim pela possibilidade do segundo Bet Din encontrar algum erro claro nos motivos pelos quais se baseou o veredito do primeiro Bet Din. Esta permissão é baseada no Tratado de Sanhedrin 31B onde consta que a pessoa que foi julgada tem (pelo menos em determinados casos – casos estes que são amplos segundo o Mabit e outras autoridades) o direito de receber por escrito os motivos do veredito, o que em outras palavras significa que existe o direito de verificar se o Bet Din não se equivocou no seu veredito. Portanto, realmente, o segundo Bet Din (por mais importante que seja) não pode anular o veredito do primeiro Bet Din sem provas claras que era um equívoco óbvio. Ou seja, se for só questão que o segundo Bet Din não concorda com a linha de raciocínio do primeiro Bet Din (ou seja algo que pode ser discutido e não tem provas claras), o que prevalece é o veredito do primeiro Bet Din, como em geral o próprio segundo Bet Din escreve no seu veredito. Em tudo isto, não faz diferença se o primeiro e/ou segundo Bet Din é da Rabanut Harashit (rabinato chefe ou seja o rabinato oficial do governo) ou não, só que por motivos técnicos a Rabanut Harashit instituiu um Bet Din especial para recorrer, baseado no conceito acima, mas não pelo fato deste Bet Din especial ter uma força maior no ponto de vista da halachá.
Fontes (מקורות):
סנהדרין דף ל”א ע”ב, שו”ת הרא”ש צ”ט סי’ י’, ב”י סי’ כ”ה מחודש ד’ בשם מרדכי רפ”ק דסנהדרין, שו”ע חו”מ סי’ יד ס”א ושם ברמ”א סע’ ד’, שו”ת שואל ומשיב תנינא ח”ב סי’ פ”ד, שו”ת סמיכה לחיים פלאג’י סי’ ט’, שו”ת יש”א איש דף ע’ ע”ד ודף ע”א סע”א, שו”ת ישכיל עבדי ח”ד חחו”מ סי’ ב’, שו”ת משפטי עוזיאל חחו”מ סי’ א’ סט”ו, ומרן מופה”ד זצוק”ל בשו”ת יביע אומר ח”ב חחו”מ סי’ ב’ אות ח’.
