As leis de Maasser Kessafím (o Dízimo Monetário)

Sumário das leis do Dízimo sobre Rendimentos Financeiros (Maasrot, Tsedaká, etc)

Quanto a pessoa deve doar de seus lucros para Tsedaká (caridade)?

O Shulchan Aruch (principal livro da legislação halachica) no Siman 259 traz as palavras do Rambam (Maimônides), que escreve:

• Quem tiver possibilidades, deve doar de seu patrimônio até o limite de poder erradicar a pobreza entre a população carente;
• Caso não tenha esta possibilidade (como é a realidade entre a maioria absoluta das pessoas), mas tenha ainda possibilidades de doar, o ideal é doar chomesh (20% dos seus lucros).
• Caso ainda não queira (ou não possa) doar 20%, que doe 10% dos seus lucros. Estes 10% é que são chamados “Maasser Kessafím” (o dizimo dos rendimentos financeiros)
• Mas menos do que isso (menos que 10%) já é considerado ayn ra’ah (pessoa que doa com “mau olhar” ou seja “avarento”).
• E mesmo as pessoas mais pobres, que não tem como doar quase nada, não devem deixar de dar pelo menos um terço de shekel (unidade de medida que equivale a aproximadamente 16 Shekels israelenses, em março de 2023) por ano.

Fatos geradores da obrigação de Maasser

Afirmam nossos sábios no Sifrí (vide apêndice adiante) que todo tipo de ganho financeiro gera a obrigação de Maasser, seja renda dos negócios ou seja salário.

Presentes

Consta também no Sifrí, que uma pessoa que ganhou um presente, deve dar Maasser sobre isto. O consenso é que isto se aplica em caso do presente ser dinheiro em espécie ou transferência para a conta corrente. A pergunta recorrente é em relação a presentes que são objetos que não são em dinheiro e têm baixa liquidez, desde uma mesa, até um bem imóvel, se a pessoa tem a obrigação de verificar quanto custa e doar para tsedaká o equivalente ao dizimo do valor? No shut Igrot consta que não precisa separar Maasser, e assim é o costume.

No shut Mevasseret Tsion acrescenta que esta leniência (que não precisa tirar maasser de objetos e imóveis que se ganhou de presente) tem uma exceção: Se o presente recebido já tinha por destino ser comprado por aquele que o recebeu, a obrigação de Maasser não se extingue, ficando portanto obrigado a doar Maasser relativo ao valor do objeto. Porém, na pratica, não se costuma ter este cuidado.

Vimos anteriormente, que um ganho financeiro, mesmo que seja um presente, acarreta a obrigação de Maasser. A pergunta que fica e o que ocorre quando esse dinheiro se destina a alguma atividade específica, como por exemplo, um pai que dá de presente para o filho dinheiro para que este compre uma mesa? (Ou seja: isto é como qualquer presente em dinheiro que precisa tirar maasser, ou é como presente de objeto que é isento?)

No shut Chikre Lev (de autoria do Rishon LeTsion HaGaon Rabi Refael Yossef Hazan ZT”L), está escrito que neste caso é obrigado dar Maasser. Porém esta opinião é contestada, sendo que o costume é ser leniente neste caso.

Uma outra pergunta levando em conta a leniência citada: um noivo recém casado que recebeu como dote uma soma em dinheiro do sogro para começar a vida de casado, precisa separar Maasser? Por um lado, não foi especificado exatamente o que deve comprar com isto (se uma mesa ou comida ou qualquer outro coisa que precisar), mas por outro lado foi dito de uma forma geral que o objetivo do dinheiro é começarem a vida.

As opiniões divergem a este respeito. O Taz (Rabi David HaLevi Segal ZT”L), um dos mais importantes comentaristas do Shulchan Aruch, opina que sim; outros poskim (autoridades haláchicas) discordam, pois, como comentado anteriormente, o dinheiro foi dado condicionado a uma finalidade, que é o de começar uma vida de casal em que se necessita comprar muitas coisas.

“Metsiá” – Objetos encontrados

Outra pergunta: devemos separar Maasser de um objeto encontrado? Exemplo: alguém achou um brilhante na rua, e não tem como saber quem é o dono (não há sinal no objeto etc), ou não precisa devolver (por exemplo quando se encontra numa cidade habitada por pessoas que não devolvem, de forma que o dono já desistiu), como deve proceder?

O shut Sheilat Ya’abetz escreve que há a obrigação de doar Maasser de um achado, mesmo quando se trate de um objeto e não de dinheiro, pois se trata de um lucro, e não é como presente. Portanto, aquele que encontrou o brilhante, deve verificar qual o valor de seu preço e consagrar Maasser. [Para a avaliação do preço, pode ser levar em conta a loja mais barata].

Dinheiro que foi recuperado

Uma pessoa emprestou dinheiro, e recebeu-o de volta depois de vários anos. Não há necessidade de separar Maasser, pois o Maasser deste dinheiro já havia sido consagrado antes de ser efetuado o empréstimo. Porém, no Sefer Hahaaflaa consta que se o credor do empréstimo já tinha esquecido ou considerado o dinheiro como perdido, e o recebeu de volta, isso gera a obrigação de Maasser, pois neste caso o empréstimo se compara a um “achado” (metsiá), algo novo que chegou de forma inesperada. Todavia, a maioria dos poskim (autoridades haláchicas)  opina que não se costuma doar Maasser de dinheiro dado anteriormente como perdido.

O mesmo diz respeito a um objeto que foi furtado ou roubado, e posteriormente recuperado, que mesmo que o dono já tinha desestido do dinheiro, se no final recuperou, o costume é que não precisa dar Maasser.

Herança

Em relação à herança: o Shela HaKadosh (Rabi Yshaiah HaLevi Horowitz ZT”L) opina que existe a necessidade de doar Maasser de herança, e essa opinião é compartilhada pelos  poskim subsequentes, sendo esta a halacha hoje em dia. Mesmo se o falecido costumava doar Maasser quando vivo, ainda assim, a herança é um fato gerador para a obrigação de Maasser.

Se a herança, no caso, for um apartamento, não há obrigação de doar Maasser do apartamento em si enquanto não foi vendido, mas sim da renda de recebimento de aluguel, e em caso de venda tem que ser tirado maasser do valor inteiro do apartamento (e não só da valorização do mesmo desde sua compra).

Maasser no mundo dos negócios: Ações, Bonds, prejuízos, inflação, etc

Negócios diversos de um mesmo proprietário

Teoricamente teria base dentro da halachá para considerar que uma pessoa que possui diversos negócios, com por exemplo uma loja de roupas, e outra loja de eletrodomésticos, e tem também uma firma de serviços, e possui ainda aplicações na bolsa de valores, e outros negócios diversos – que poderia considerar a sua pessoa com um só e fazer uma conta geral de todos os lucros (de todos os negócios) menos todos os prejuízos, e assim chegar ao resultado do valor da obrigatoriedade de Maasser. Porém, na pratica, a halachá não é assim. No Shut Bêt Dino shel Shelomo (escrito por Rabi Refael Shelomo Laniado ZT”L de Aleppo) consta que cada tipo de negócio é independente dos demais no que diz respeito a maassrot, ou seja, os prejuízos incorridos em determinados negócios não podem ser deduzidos do lucro de outros negócios para efeitos de Maasser. Maran Hachidá (Rabi Chaim Yossef David Azulay ZT”L) traz esta opinião, e a segue.

Portanto, se por exemplo no decorrer de um ano, na sua loja de roupas a pessoa ganhou 1000 dólares, e na sua loja de eletrodomésticos ele perdeu 500 dólares, a pessoa tem que dar maasser 100 dólares e não 50. Como fixado na halachá pelo Maran Hachidá.

[Uma exceção seria um caso onde os dois negócios foram efetuados num mesmo ato, por exemplo numa negociação a pessoa assinou um contrato no qual ele adquire ouro e também prata, sendo que depois o ouro desceu de preço e a prata subiu – neste caso, as operações de lucro e prejuízo estão “casadas”. Mas se são negócios separados, não há como deduzir].

Como calcular maasser de valores móveis

Em relação a valores mobiliários (ações, bonds, etc.). Muitas vezes, as ações sobem, e o lucro não é realizado, ou seja a pessoa não retira este dinheiro, sendo que o dinheiro continua rendendo. Neste caso tem três opiniões: 1. que só é obrigatório tirar maasser quando se retira o dinheiro (shut teshuvot vehanhagot). 2. que tem que tirar maasser quando vende a ação mesmo que não retirou e sim comprou outras no lugar (shut Avne Yashpe). 3. uma vez por ano, numa data específica (que a própria pessoa pode escolher), deve ser doado Maasser de lucros na bolsa (e valores moveis diversos, como citado), mesmo que os lucros não tenham sido realizados (shut Omek Hahalachá e outros). Escreve o Gaon Rabi Shmuel Wozner ZTL (shut Shevet Halevy vol. 9) que mesmo que poderíamos nos apoiar na primeira ideia acima, a forma mais correta de agir é como a terceira ideia, ou seja fazer a conta uma vez por ano, mesmo se não vendeu as ações. Pois deve-se notar, que esta situação (que a pessoa fica com dinheiro aplicado em ações ou empresas) pode perdurar por anos, e teoricamente, se não se acarretasse a obrigatoriedade de Maasser sobre estes casos, a pessoa poderia ser um grande milionário sem quase dar Maasrot. Da forma como o mundo dos negócios é hoje, há pessoas que, mesmo que vivem em alto nível, durante sua a vida inteira não tem a necessidade de retirar do banco nem 0.0001% da fortuna que eles tem aplicada, e isto até falecerem, então nunca vão dar Maassrot? Onde fica a obrigação moral de doar pelo menos o dizimo daquilo que D’us lhe deu com Sua misericórdia? Portanto é um consenso hoje, que o correto é a pessoa calcular o seu maasser (mesmo de valores moveis) uma vez por ano.

Por exemplo: uma pessoa comprou uma ação por $10; após um ano, a ação subiu para $13. Ele consagra Maaser os $3 que teve de lucro. No ano seguinte, o preço da ação caiu para $12. Não há Maasser. Um ano depois, B”H, a ação salta para $17. Ele vai dar Maasser do ponto onde doou o Maasser anterior, ou seja, $13 ($17-$13=$4). O Maasser recai então sobre lucro de $4, e assim por diante.

O mesmo raciocínio se aplica em relação a bonds e debêntures, só perecendo que no caso destes tipos de investimento, a conta é dividida em dois: Tem os juros que ele vai recebendo pelo empréstimo, que destes juros a pessoa vai tirando o maasser segundo o que vai recebendo (como qualquer lucro), e tem o valor dos bonds em sí que podem subir, que no caso deste valor se aplica a mesma regra das ações, que, como explicado acima, se verifica uma vez por ano o quanto subiu (se subiu) e tira maasser do crescimento.

Maasser sobre o crescimento de empresa

Seguindo ainda os raciocínios citados sobre valores moveis: Um caso mais sério é o valor de uma empresa (que não está na bolsa de valores, mas seu valor é sempre calculado em fins de dividendo e participação etc) onde o valor pode subir muito, enquanto que a participação que a pessoa retira da empresa é muito pequena. Se o valor da empresa é razoavelmente estável e não fica “descendo e subindo”, mas sim costuma subir, neste caso mesmo os posskim que consideram ações como algo que ainda não foi lucrado (pois tende a descer) no caso da empresa (estável) é considerado um ganho palpável, no qual seria correto tirar maasser mesmo que o lucro não foi retirado da firma (vide Rabi Chaim Kanievsky ZTL no seu livro Derech Emuná 9,5 Biur Halachá D”H Echad).

Na pratica parece que poucos costumam assim, e muitos tiram maasser só do dividendo que retiram (ou em caso de venda da firma ou de parte dela), e eles tem no que se basear, mas como citado: seria um conduta mais louvável e recomendada, fazer a conta anual do Maasser em cima da ascensão do valor da empresa [Mas mesmo com esta recomendação, se o valor da empresa cresceu, e o proprietário (ou sócio) não possui valor em caixa para doar Maasser, pode se sentir confortável em ser leniente neste ponto, e dar o Maasser no momento da realização do lucro].

Imóveis

Porem no caso de imóveis (apartamentos e terrenos), que possuem alto valor agregado e baixa liquidez, e principalmente no caso do imóvel onde a pessoa mora: mesmo que o preço sobe, concordaram os posskim que não é necessário calcular todo ano, e não é necessário tirar maasser (livro Pessakim Utshuvot). Mas quando o imóvel é vendido, aí sim deve-se tirar maasser em cima da subida do preço do mesmo.

[E logicamente quem recebe aluguel, isto é um lucro e portanto deve-se tirar maasser].

Carteira (portfolio) de valores mobiliários

Voltando ao assunto das ações, e comparando com o que foi abordado sobre negócios diversificados de um mesmo proprietário: Citamos acima que em caso de negócios diferentes (por exemplo que é proprietário de uma loja de roupas, e outra loja de eletrodomésticos), cada negócio deve ser considerado independente do outro no que diz respeito a Maassrot, de forma que o prejuízo de um negócio não pode ser descontado na conta dos lucros de outro negócio. Como ficaria esta regra no caso da administração de uma carteira (portfolio) de valores mobiliários? Cada ação é considerada como um negócio por sí próprio? A halachá neste caso é que pode-se considerar tudo como uma negócio só, pois o estilo de negócio das ações é encarar todos estes investimentos como uma tática global (e muitas vez até determinadas ações são compradas como segurança devido a compra de outras), e mesmo porque se separarmos cada ação em sí o cálculo de maassrot destes investimentos se torna por demais complexo e impraticável, portanto neste caso podemos nos apoiar na ideia que o todos os lucros e prejuízos de uma pessoa se calculam juntos. Em suma, pode-se escolher uma data por ano, e calcular o rendimento da carteira inteira para fins de cálculo de Maasser.

Inflação

Em relação à inflação e correção monetária, a maioria dos poskim opinam que não se deve levar em consideração, pois o próprio valor do Maasser também é corroído pela inflação. Deve-se então, levar-se em consideração valores contábeis, e não financeiros.

Deduções

Dedução de despesas nos negócios

Em relação aos custos e despesas nos negócios: todos os poskim (autoridades haláchicas)  concordam que os custos e despesas do negócio são dedutíveis, e portanto, a base de cálculo não é a receita bruta, mas sim o lucro propriamente dito. [Obviamente a dedução não é do maasser em sí, a dedução citada é do valor que é considerado “lucro”, sendo que deste valor de “lucro” tiramos o dizimo para tsedaká].

Dedução de despesas pessoais

Existe uma discussão antiga entre os posskim, a respeito daquilo que pode ser deduzido do cálculo do Maasser: Os gastos pessoais e essenciais da pessoa, como alimentação e vestuário, poderiam ser dedutíveis? Ou somente os gastos dos negócios?

No shut Avkat Rochel de autoria de Maran o Bet Yossef (Rabi Yossef Karo ZTL), consta que tais despesas são dedutíveis. Esta opinião também é compartilhada por outros poskim, como por exemplo, no shut Shoel Venish’al, shut Toafot Reem, e outros.

Teoricamente, se esta é a opinião do Bet Yossef, seria esta a halachá para nós os sefardim. Porém, o grande sábio Maran HaChida (Rabi Chaim Yossek David Azulay ZTL) opina que este não é o entendimento correto, e que tais despesas não são dedutíveis. Maran Hachidá explica, que embora o shut Avkat Rochel de uma forma geral é de autoria do Bet Yossef, no entanto a responsa específica citada acima que foi impressa por engano no shut Avkat Rochel não é de autoria de Maran HaBet Yossef, mas sim de outro possek, Rabi Matatiah Treivisch (isto fica claro pelo fato que no livro Shiarê Kenesset Haguedolá escreve que encontrou um manuscrito do Rabi Matatiah Treivisch onde consta exatamente esta responsa, palavra por palavra, antes de ser impresso o Avkat Rochel). Explica ainda Maran Hachidá, que existem incompatibilidades dentro da responsa do Rabi Matatiah, e que não é correta para a halachá.

Rabi Refael Shelomo Laniado ZT”L, no shut Bêt Dino Shel Shelomo, explica ainda que, na verdade, a responsa que consta no Avkat Rochel citado acima, foi mal interpretada, pois a intenção não era dizer pode-se deduzir os gastos pessoais na conta da quantia do lucro, mas sim que uma pessoa que não tem verbas suficientes para as despesas mínimas do sustento familiar (alimentação, vestuário, etc.), não terá que dar maasser.

Então como fica a halachá na pratica? Maran o Gaon Rabenu Ovadia Yossef ZT”L, no shut Yechavê Da’at, escreve que os gastos pessoais não são dedutíveis do valor do lucro, como citado acima em nome do Chidá. Porem em situações específicas nas quais existe uma divergência entre os poskim sobre se, no caso especifico, haveria a obrigação de maasser, aí sim poderíamos pelo menos deduzir despesas pessoais.

Dedução de despesas de “tentativas”

A fase de investimento de um negócio seria também considerada despesa, mesmo que no início não deu frutos? Por exemplo, durante tres semanas um vendedor teve gastos com a propaganda, até que no final chegou o cliente que viu a propaganda somente na terceira semana (ou seja, se o vendedor tivesse colocado o anuncio somente na ultima semana, teria vendido do mesmo jeito). Seriam todos estes gastos deduzíveis, ou somente o gasto que trouxe os lucros?

Há sobre este assunto uma responsa do livro Chavot Yair, porem os poskim discutem como interpretar a conclusão deste Chavo Yair. O shut Shevut Yaakov, opina que tais despesas não podem ser deduzidas. Todavia, no shut Bêt Dino shel Shelomo, a opinião é de que tais despesas sim podem ser deduzidas, e esta é a opinião prevalecente na halachá.

Dedução de despesas acidentais

Prejuízos nos negócios resultantes de dano material, como incêndio no depósito de mercadorias, assalto da loja, etc. De acordo com o shut Chavot Yair, tais prejuízos podem ser deduzidos na conta do que é lucro para fins de Maasser. [Porem em caso de o seguro cobrir o gasto, isto não é um prejuízo real].

Impostos

A grande maioria dos poskim, como o Or Hachaim Hakadosh no seu livro Rishon Letsion, Maran Hachidá, Shevet HaLevi, e outros – concordam que impostos podem ser deduzidos do valor considerado “lucro”, e portanto, a base de cálculo para fins de Maasser é o lucro após o recolhimento dos impostos. O shut Bêt Dino shel Shelomo discorda, mas sua opinião não é compartilhada pela maioria dos poskim.

Impostos não relacionados à atividade econômica, como por exemplo IPTU da moradia em que a pessoa reside, é considerado gasto pessoal (assim como alimentação e vestuário), que já mencionamos que não podem ser deduzidos.

Leis e costumes diversos sobre o Maasser

• Uma pessoa que tem dívidas não está obrigada a dar a Maasser. Mas se quiser dar mesmo assim, ele tem o direito de dá-lo. Ou seja, a pessoa não é obrigada a primeiro pagar suas dívidas e só depois dar maasser, e por outro lado, também não é obrigado a dar maasser antes de pagar as dívidas.
• Uma pessoa que tem serias dificuldades financeiras, se poupa dinheiro para daqui a alguns anos poder casar os filhos, pode dar esta despesa do dinheiro de Maasser. Esta é a opinião do Maran HaRav Ovadia Yossef ZT”L.
• A partir do momento que uma pessoa decidiu (como conclusão final e firme), mesmo em pensamento, doar uma soma para tsedacá (caridade), segundo o Shulchan Aruch devemos tomar o cuidado de considerar esta decisão como um neder (promessa), e não demorar à cumpri-la.
• É costume não deixar passar Yom Kipur sem quitar tudo o que deve de Maasrot.
• Pela Cabala, recomenda-se escolher o dia 7 de um mês hebraico (por exemplo, Elul), para doar (ou calcular) o Maasser. A propósito: a data de falecimento de Zevulun ben Yaakov, que sustentava seu irmão Issachar no estudo da Torá, é 7 de Tishrei (justo antes de Yom Kipur).
• De acordo com o Arizal, a pessoa deve-se se esforçar em fazer a contabilidade do seu maasser o quanto mais exata possível, mesmo que seja uma pessoa que dá bastante tsedaká de forma que com certeza cobre a obrigação do maasser, pois pela cabalá existe uma importância na contabilidade para fins de Maasser (mas, logico, independentemente desta contabilidade, pode dar mais do que maasser).
• Devemos também doar de bom grado, e quanto mais pura for a intenção do doador, mais terá ajuda Divina para que o dinheiro de sua doação seja usado com bom destino.

Doar mais do que 20% para tsedaká

Diz a Guemara em Ketubot, que uma pessoa não deve dar mais do que chomesh (20%) de seus rendimentos para caridade, a fim de que esta mesma pessoa cujas possibilidades financeiras são limitadas, não passe ela mesma por necessidade e tenha que pedir tsedaká.

Na linguagem do Rambam no seu comentário sobre as mishnaiot, se entende que a restrição de doar mais do que chomesh é apenas uma recomendação, mas não uma proibição. Porem os poskim consideram como isto uma restrição mesmo e não mera recomendação.

Exceções para a restrição de doar mais do que o chomesh:

1. Pessoas ricas podem doar mais do que 20%

Dentro disto, a conclusão da maioria dos poskim (autoridades haláchicas)[1], é de que tudo isso se refere apenas a pessoas que não são ricas (pois como citado na guemará, o receio era que não deixassem sobrar para o sustento próprio). Mas pessoas ricas podem dar mais do que 20% sem problemas, pois mesmo se derem uma grande porcentagem, não vão se tornar necessitados por isto.

O que são pessoas consideradas “ricas” que podem dar mais que 20%? No mundo moderno, nos dias de hoje, o nível socioeconômico que se denomina “classe média”, é o equivalente ao que se chamava antigamente de “rico” (ou até mesmo equivalente a categoria de “ashir muflag” – “muito rico”).

2. Para o sustento do estudo da Torá, pode se doar mais do que 20%

Rabi Betzalel Ashkenazi ZT”L na sua obra Shita Mekubetset, sobre Massechet Ketubot, escreve que mesmo uma pessoa que não seja rica, se a tsedaká que ele está dando é para o sustento de estudantes de Torá, pode doar mais do que 20%, se quiser. Assim foi fixado na halachá pelo Maran HaChidá, e pelo “Chafets Chaim” na sua obra Ahavat Chessed, e outros.

O motivo desta exceção, explica o Rabi Chaim Faladji ZT”L, é que quem doa para o sustento de Torá, com certeza não vai empobrecer (pelo contrário, vai ter muita benção), portanto não há problema de doar mais do que 20% já que não existe nenhum risco de ficar necessitado por excesso de tsedaká para esta causa.

Segulá para sucesso nos negócios: doar 50% para tsedaká

Como citado acima, pessoas ricas (ou até mesmo classe média de nossos tempos) podem doar mais o que 20%. Sobre isto dizia o Rav Hagaon Aharon Yehuda Leib Steinman ZT”L (um dos maiores sábios da última geração), que quem doa 50% de seus rendimentos para Tsedaká, faz com que D-us seja “socio” nos seus negócios, e portanto verá enorme bênção e sucesso em seus empreendimentos.

Ordem de prioridades para quais objetivos deve ser dado o Maasser

Uma pequena introdução: O termo “Tsedká” é qualquer tipo de doação (para boas causas) que a pessoa dá, independente dos 10% obrigatórios. Enquanto que o termo “Maasser” (“Maasser Kessafim”) é a doação dos 10% obrigatórios. Portanto, quem lucrou por exemplo mil dólares, e doou cem, e depois doou mais cinquenta: os “cem” são o “Maasser” (sem deixar de serem também chamados de Tsedaká), e os cinquenta são “Tsedaká” (e não Maasser).

A prioridade máxima: Talmidê Chachaim (Sábios de Torá) que são pobres.

De acordo com a Mishná (final do Tratado de Horayot), trazida como halachá no Rambam e no Shulchan Aruch (Yode De’a, Siman 251): o primeiro grupo que tem precedência para receber “Tsedaká” são os Talmidê Chachamim (sábios estudiosos da Torá – que são pobres pelo fato de se dedicarem em tempo integral para a Torá).

Explicam o Chidá e o Chafets Chaim no seu livro Ahavat Chessed, que esta precedência sobre a doação da “Tsedaká”, é ainda muito mais forte no caso da doação do “Maasser”. Pois, a fonte de que existe a mitsvá de dar Maasser do dinheiro (não só maasser agrícola), é o Midrash Tanchuma (vide adendo no final deste artigo), e neste próprio Midrash Tanchumá está escrito que o Masser é para Talmide Chachamim. Ou seja, não há uma fonte que diz que existe o conceito de doar Maasser monetário para causas quer não sejam o sustento de Talmidê Chachamim. [É logico que é “Tsedaká” doar para outros casos, como por exemplo para o sustento de pobres que não são Talmide Chachamim, construção de Sinagoga, construção de Mikve, etc, – mas tudo isto é aplicável para a mitsvá de “Tsedaká”, sendo que teoricamente não seria aplicável para a obrigação de “Maasser” do dinheiro]. Portanto escreve o Chafets Chaim, que o mais correto é dar os 10% integralmente para o sustento de sábios estudiosos da Torá, mas quem quer muito dar parte dos seus 10% para outros casos (como os exemplos acima: pobres comuns, Sinagoga, Mikve, etc), pode ser leniente em faze-lo na minoria do seu Maasser.

Resumindo as palavras do Chafets Chaim: Pelo menos 51% dos 10% dos lucros de uma pessoa, devem ser doados para o sustento de Talmidê Chachamim. E os 49% restantes dos seus 10% podem ser doados para outros casos diversos. Mas mesmo estes 49% é mais correto que sejam doados para Talmide Chachamim, sendo que as outras causas devem ser apoiadas através de doações que estão acima dos 10%.

A prioridade entre os próprios Talmidê Chachamim:

Escreve Maran HaChidá: a prioridade máxima para Maasser e Tsedaká são os Talmidê Chachamim de Eretz Israel; posteriormente, a segunda prioridade são os Talmidê Chachamim da cidade onde vive o doador. E assim escrevem os demais poskim (autoridades haláchicas) sefaraditas – como trazido em outro artigo.

Nota-se que grandes poskim ashkenazim [o Bait Chadash (o “Bach”) e o Sifte Cohen (o “Shach”)] escrevem que os Talmide Chachamim da cidade é que tem a prioridade, mas na época deles ainda não tinha sido impresso o livro “Leket Yosher” (aluno do Terumat Hadeshen) que é do período do final dos Rishonim (sábios da Idade Média e Renascença), onde está explicito que os Talmide Chachamim de Eretz Israel é que tem a prioridade mesmo sobre os Talmide Chachamim locais, e temos uma grande regra (escrita pelo Remá – o principal possek do costume ashkenazita) que quando se encontra as palavras de um dos Rishonim sobre determinado assunto, tudo o que escreveram os acharonim (sábios posteriores a época da Renascença) não é mais valido. Portanto, mesmo para os ashkenazim, a halachá é que os sábios da terra de Israel têm a prioridade.

Outro ponto a ser levado em conta sobre a prioridade entre os Talmidê Chachamím, é o nível de sabedoria do Talmid Chacham. O Rambam, com base no Talmud Yerushalmi (Tratado de Horayot) e no, profere que a prioridade entre os Talmidê Chachamim (que vivem num mesmo lugar) varia de acordo com o grau de erudição, ou seja, quanto maior a sabedoria de Torá, maior a precedência, e assim também estabelece o Shulchan Aruch.

A segunda prioridade: pobres em geral

Após os Talmidê Chachamim pobres, os próximos a terem prioridade são os demais pobres, ou seja, os pobres que não são estudiosos de Torá.

Entre os pobres, ordem de prioridades:

• Cohen tem prioridade sobre Levi, que por sua vez tem prioridade sobre um israelita.
• Em relação ao gênero: mulheres têm prioridade para receber sobre os homens.
• Os pobres que são de parentesco do doador, têm prioridade sobre os demais pobres.
• Um pobre da cidade do doador, tem prioridade sobre um pobre de outra cidade.

A última prioridade do Maasser: Causas judaicas gerais

Mesmo que seja uma mitsvá enorme doar para causas como construção de mikve, impressão de livros sagrados, manutenção de sinagoga, kiruv rechokim (aproximar pessoas ao judaísmo), e causas diversas – no que diz respeito a Maasser, há grandes autoridades halachicas (Remá e Taz) que não permitem usar o maasser para estas causas (pois mesmo que é muito importante doar para estas causas, as autoridades citadas sustentam que deve-se doar para estas causas fora da conta do maasser, já que o maasser é exclusivo para Talmide Chachamim e/ou pobres). Porem o Shach (Rabi Shabetai HaCohen ZL) sustenta que pode-se dar Maasser mesmo para causas gerais (que sejam mitsvot facultativas), como por exemplo acender vela na sinagoga, e não apenas para o sustento de pobres ou estudantes de Torá. Pela linha da halachá, é permitido se basear nesta opinião leniente (dentro dos 49% que podem ser dados para causas que não são Talmide Chachamim como citado acima), pois existem dúvidas se a fonte da obrigação de Maasser é deoraitá ou não (com será explicado no adendo). Mas, mesmo que seja permitido esta leniência, não deixa de ser a última das prioridades (quanto ao maasser).

Contudo, segundo todas as opiniões, não se pode tirar dinheiro de Maasser para mitsvot obrigatórias do doador, como por exemplo, comprar um Etrog, Tefilin, e assim por diante. Portanto, uma pessoa que quer cumprir a mitsvá (o preceito positivo) de ter um sefer Torá próprio, não pode dar do maasser, mas se ele somente quer doar um sefer Torá para a sinagoga sem fazer o preceito positivo, pode tirar de maasser.

Nota-se que o Maharik opina que a construção de sinagoga tem precedência até mesmo sobre a caridade aos pobres, num lugar onde não há sinagoga.

Para quem doa seu maasser (ou parte dele) para causas diversas, alguns pontos a serem notados:

• Escreve o Pele Yoetz escreve, que assim como é bom variar nas mitsvot a serem cumpridas, devemos também variar no destino da caridade destinada.
• No Midrash Vaykra Raba (Parashat Achare Mot), consta que ao menos uma vez na vida, um judeu deve doar para uma mitsva que perdure por gerações (kevua ledorot), como por exemplo, para a construção de uma sinagoga. Acrescenta sobre isto o livro Lev Shomea, que contribuir com a publicação de um novo livro também é considerado mitsvá “kevuá ledorot”.
• Também aproximar outros judeus do judaísmo (kiruv), tem muita importância, conforme está escrito “kol Israel Arevim ze laze” (existe uma responsabilidade espiritual do judeu para com os demais; um judeu não deve apenas se preocupar de estar próximo de D-us, mas também se preocupar para que os demais também estejam).

O que é considerado um “pobre” para o qual podemos dar maasser?

A definição de uma pessoa pobre, como consta na Guemará e no Shulchan Aruch, seria uma pessoa que não tem dinheiro suficiente para viver um ano inteiro. Porem deve-se levar em consideração que na época da guemará, ao contrário de hoje, o salário era anual, e não mensal, portanto hoje esta definição não se aplica, pois hoje uma pessoa que tem dinheiro para onze meses, é considerada financeiramente estável.

Dentro desta categoria, nota-se que pela halachá, não é permitido doar para um pobre que profana o Shabat de forma intencional. Mas se o fato dele transgredir o shabat é por falta ter tido uma educação judaica religiosa, não é proibido doar para (mas é uma mitsvá muito menor do que doar para um pobre que cumpre o shabat). Todavia, se recebeu educação religiosa judaica, e mesmo assim profana o Shabat de forma intencional, não há nenhuma permissão para ajudá-lo, mesmo passando muita necessidade (geralmente, são muitos poucas pessoas que se encontram nesta classificação).

Nota-se que a Guemará em Sanhedrin 92A desaconselha a doação de tsedaká para um “Am Haarets” (ou seja, se não for Talmid Chacham, pelo menos que não seja um Am Haarets completo).

Um pobre precisa dar maasser?

Uma pessoa que vive de caridade, ou outra que não consegue terminar o mês, não precisam pela halachá dar Maasser, mas o costume ainda assim e dar Maasser para ter bênção nos seus empreendimentos.

Adendo – Fontes da mitsvá de Masser Kessafím:

A Torá (parashat Ree) traz a mitsvá de Maaser (dízimo) da produção agrícola. De onde aprendemos Maasser Kesafim (Dízimo sobre Rendimentos Financeiros)?

O Tossafot em nome do Sifri (o Sifrí é um livro do tempo das mishnayot, que existe ainda hoje, mas especificamente este trecho no Sifrí se perdeu e não temos mais hoje) no qual nossos sábios aprendem maasser kessafim do versículo da Torá que versa sobre o dízimo da produção do campo:

עַשֵּׂ֣ר תְּעַשֵּׂ֔ר אֵ֖ת כׇּל־תְּבוּאַ֣ת זַרְעֶ֑ךָ הַיֹּצֵ֥א הַשָּׂדֶ֖ה שָׁנָ֥ה שָׁנָֽה׃

Tradução: “Certamente separarás o dízimo de todo o produto das tuas sementes, que o campo produzir de ano a ano”

O termo “את כל” (“de todo”), dizem nossos sábios no Sifrí, vem nos ensinar que a obrigação de Maasser não é somente sobre o que a pessoa adquire através da atividade agrícola, mas sim decorre sobre qualquer tipo de lucro, incluído lucro de qualquer atividade econômica (comércio, investimentos, etc.).

Outra fonte: No versículo acima o termo “separe o dizimo” consta de forma repetitiva (“Asser Teasser”) sobre isto traz a Guemará (Tratado de Shabat 119A) a derashá que a Torá faz aqui uma alusão como que dizendo: “Asser – Titasher” (Asser Bishvil SheTitasher) ou seja: “separe o Maasser para que você enriqueça”, e também “Asser Shelo Techasser” (“separe o Maasser para que nada lhe falte”). Nossos sábios no Midrash Tanchuma aprendem disto que o dizimo se aplica também sobre os lucros monetários, para assim a pessoa enriquecer e não faltar nada também no sentido monetário, e acrescenta este Midrash que daqui se aprende que se deve se separar o Maasser monetário para ser dado aos Amalê HaTora (para aqueles que estão constantemente ocupados com o estudo da Torá).

Outra fonte na qual encontramos a ideia de Masser monetário, consta na Parashá Lech Lechá (Bereshit 14:20), onde o patriarca Avraham deu Maasser de todos os espólios (não agrícolas) para Malki Tsedek, que era ninguém menos que Shem, filho de Noach, o qual dirigia uma Yeshiva (a yeshiva de Shem e Ever). Mas se fosse só por esta fonte ainda não podemos concluir disso uma obrigação absoluta; pode-se dizer que Avraham o praticou por piedade (Midat Chassidut).

Na continuação será trazida a divergência se o que foi aprendido dos versículos acima, se é mesmo Deoraita ou não.

Maaser Kessafim na legislação judaica, e a importância

Os Rishonim também trazem a mitsvá de doar Maasser Kessafim (dizimo monetário), e frisão a importância. O Rabenu Yoná escreve no Sefer Hayr’a (livro do temor a D-us) que não importa de forma o lucro tenha sido auferido, seja através de negócios, seja através da ocupação profissional, achado uma pedra preciosa, ou até mesmo recebido um presente, o lucro em si constitui um fato gerador que acarreta a obrigatoriedade de separar Maasser, acrescentando ainda o Rabenu Yoná, que não há limites para o valor espiritual desta mitsvá.

Também no Shulchan Aruch (Y.D. 117 e 247 e 249 e 259) é trazida a mitsvá de Maasser Kessafim, bem como nos livros Cabalistas (como por exemplo o Arizal Hakadosh). O grande cabalista Rabi Shimshon Ostropoli, nos seus comentários sobre o Sefer HaKanê, descreve que o Maasser tem o poder de afastar todas as Klipot (impurezas espirituais), e diz que é impossível descrever em palavras a grandeza e importância desta mitsvá.

A obrigação de dar Maasser Kessafim: Deoraita ou Derabanan?

Alguns dos nossos sábios definiram a obrigação de Maasser como “Deoraita” (da Tora), com base em versículos trazidos acima. Todavia, a maioria dos Rishonim opina que os versículos são apenas uma asmachta (alusão implícita na Torá para apoiar os decretos rabínicos), sendo portanto, que a obrigação é derivada de Decreto Rabínico (Derabanan).

O Maharam de Rothenburg tem uma terceira opinião, escrevendo que separar Maasser Kessafim tem origem em “costume” (minhag), mas ele frisa que este é um costume que todos costumam (“Col Benê Hagolá”) e que é um costume tão forte que é considerado que os pobres já adquiriram direito de propriedade sobre o dizimo monetário das pessoas (mesmo antes de ser dado). Esta opinião é aparentemente compartilhada também pelo Ramban (Nachmânides) e pelo Rosh (Rabenu Asher – trazido numa responsa de seu Filho Rabenu Yehudá).

O Bet Yossef (Maran Rabi Yossef Karo ZTL – o grande legislador dos sefaradim, autor do Shulchan Aruch) opina que o Maasser é uma obrigação, e não apenas um mero costume, cuja fonte da obrigatoriedade está no Talmud Yerushalmi. Porém não há um prova dentro das palavras do Bet Yossef que a obrigação é Deoraita, pode ser que seja obrigação por decreto de nossos sábios (Derabanan).

O Sefer Chassidim (escrito na época dos rishonim) traz em relação a Maasser Kessafim o versículo em Malachi (Malaquias):

 “הָבִיאוּ אֶת כָּל הַמַּעֲשֵׂר אֶל בֵּית הָאוֹצָר, וִיהִי טֶרֶף בְּבֵיתִי; וּבְחָנוּנִי נָא בָּזֹאת, אָמַר ה’ צְבָאוֹת, אִם לֹא אֶפְתַּח לָכֶם אֵת אֲרֻבּוֹת הַשָּׁמַיִם, וַהֲרִיקֹתִי לָכֶם בְּרָכָה עַד בְּלִי דָי!”

Maran Hachidá (Rabi Chaim Yossef David Azulay ZT”L), no seu comentário sobre o Sefer Chassidim, aprende disto que segundo a opinião do Sefer Chassidim, a obrigação de  Maasser Kesafim é Deoraita. Pois o profeta Malachi não veio neste versículo revelar que existe uma obrigação de maasser, o profeta se apoia num fato que já sabemos da Torá, que existe Maasser (Maasser Kessafim segundo o Sefer Chassidim), e sobre isto o profeta veio apenas acrescentar um detalhe (ele veio acrescentar que na mitsvá de Maasser existe a possibilidade de testar D-us, ou seja a pessoa pode doar o dizimo para ver como isto traz para ele benções Divinas).

Também o shut (responsa) Chatam Sofer no Siman 232, com base no Maharil (um dos rishonim), sustenta que é uma obrigação Deoraita (da Tora).

Temos, portanto, três opiniões de classificação da mitsvá de Maasser Kesafim:

• O primeiro, que sustenta que é uma obrigação da Tora (deoraita);
• O segundo, que sustenta que é uma obrigação derivada de decreto de nossos sábios (derabanan);
• E o terceiro, que sustenta que é um costume.

Segundo as opinioes que é minhag, isto significa que não é uma obrigação?

Muitas vezes, as pessoas procuram se isentar de suas obrigações, procurando seguir a opinião mais leniente. O fato de a obrigação de Maasser Kesafim, de acordo com algumas opiniões ser um costume, não acarreta em si a inexistência ou extinção da obrigação. Exemplo disso é a prece noturna (Arvit) cuja fonte é o costume, mas pelo fato de este costume ter sido recebido por todo o povo de Israel, acabou virando obrigação. Outro exemplo: kitniot (leguminosas) para ashkenazim. Apesar de a obrigação originar de um costume, o fato de ter sido recebido e aceito por diversas congregações ashkenaziot transformou-a numa obrigação para os ashkenazim.

Em suma, a importância prática da fonte não é a existência da obrigação em si, pois a obrigação existe de qualquer jeito. A importância da fonte, se é Deoraita ou não etc, é por exemplo em caso de divergências entre os posskim se determinadas situações configuram a obrigação de separar o maasser ou não. Em casos como estes, aí sim, pode-se adotar uma opinião mais leniente, baseada nos poskim que sustentam a obrigação de Maasser Kesafim advém do costume.

Devemos destacar ainda os seguintes pontos. Mesmo quando existe uma obrigação, é natural que uma pessoa tente procurar “brechas” para se esquivar da mesma. Existe um aspecto moral na obrigação de Maasser Kessafim – de como que se “devolver” um pouco de tudo aquilo que D-us nos deu com Sua bondade, ou seja uma questão Hakarat HaTov (não ser mal agradecido) perante Aquele que sustenta todo o Universo.

Um segundo ponto importante, conforme ressaltado anteriormente, consiste na ideia de que doar Maasser é um bom conselho de nossos sábios na Guemará no tratado de Shabat:  עשר בשביל שתתעשר (“separe o Maasser para que você enriqueça”), bem como outra derashá: עשר כדי שלא תחסר (“separe o Maasser para que nada lhe falte”).

A Guemara no Tratado de Ketubot 66:2, conta a história de Rabi Yochanan ben Zakai, que ao sair com seus discípulos de Jerusalém após a destruição do Templo, se deparou com uma jovem procurando alimento entre excrementos de animais. Tratava-se de ninguém menos da filha de Nakdimon Ben Gurion, cujo pai, de tanta riqueza, era um dos que sustentavam a cidade de Jerusalém durante o cerco realizado pelos romanos. Quando perguntada como chegou àquela situação, respondeu que o pai, assim como o sogro, que também era rico, haviam perdido todos os seus bens por não terem dado caridade de acordo com suas possibilidades, pois apesar de terem dado muita tsedaká, podiam ter feito ainda muito mais pelas pessoas pobres. Vemos que independente de ser ou não obrigação, é muito aconselhável dar pelo menos o Maasser.

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[1] por exemplo Sheilat Yaabetz, shut Teshuva MeAhava, Shevile David, Torat Chachamim, Shevet Halevi, Minchat Yitschak, Veshav Verafê, e outros (baseados na linguagem do Rambam e do Shulachan Aruch – como escreve o Chochmat Adam)