הרב מאיר פנחסי

Pergunta

Prezado Rav, Shalom Uvracha,

No meu emprego, um erro foi cometido no holerite e acabaram me pagando $55 (mais ou menos) a mais do que eu deveria receber. O gerente dos garçons (este e meu trabalho) disse que iria verificar e avisaria o gerente do local. Entrei pelo menos duas vezes em contato com meu chefe direto (o gerente dos garçons) – que é subordinado ao gerente do local – mas infelizmente não obtive resposta, e não tenho o número do gerente principal). Resumindo, tentei devolver o dinheiro sem sucesso.

O que pode ser feito a partir daqui para que não haja apropriação indevida (guezel)? Eu também ficaria feliz em saber como proceder se isso acontecer comigo novamente. Muito obrigado e desculpe pelo seu tempo.

Fontes e Fundamentação:

Shulchan Aruch (Choshen Mishpath, das Leis de Apropriação Indevida (hilchoth guezela), 367:61):

“Aquele que furta de seu próximo, mesmo havendo confessado, haja visto que não jurou, caso se arrependeu e confessou, não precisa fazer esforço extremamente excessivo para contatar o dono para restituir o objeto furtado (como por exemplo, se o dono morasse no exterior, distante milhares de quilômetros, em tempos em que não havia telefone ou transporte disponível), mas guardará o objeto em sua custódia até que o mesmo seja reivindicado. Ele deve informá-los (os donos), e os donos irão retomar a posse. Mas se ele jurou em juízo que não cometeu o furto, e o objeto furtado vale mais do que shave peruta1, deve contatar os donos até a restituição, mesmo que estejam (os donos) no exterior, pois (os donos) já perderam esperança (yeush) de reaver o objeto desde o juramento, e não pretendem mais processá-lo .

Vide também a discussão de argumentos entre o Sma (Sefer Meirath Eynaim) e o Shach (Siftey Cohen) a respeito da compreensão das palavras do Rambam (Maimônides) sobre o tema. De acordo com a opinião do Shach , há a necessidade de informar os donos, quando se sabe onde se encontram. Todavia, no nosso caso, mesmo de acordo com a mesma opinião (do Shach) se após esgotados todos os esforços, você não conseguiu contatá-lo, você não precisa mais informá-lo. Também o Gaon Rabbi Moshe Feinstein ZT”L se pronunciou sobre o assunto nesta linha de pensamento, no Shuth (Responsa) Igroth Moshe (Choshen Mishpath, Primeiro Volume, 88:2). Assim como no seu caso, o dinheiro chegou a você em virtude de erro alheio, e não por erro cometido por você.

 

1 Shave Peruta: Valor mínimo do objeto para ser considerado relevante. O valor varia de acordo com a cotação da prata. Em dezembro de 2022 este valor corresponde a aproximadamente 15 centavos de Real (R$0.15).

 

Resposta

Em primeiro lugar, gostaria de salientar que sua integridade é louvável! Não há dúvida de que isso mostra a pureza do coração e da alma.

E quanto à sua pergunta, uma vez que é impossível para você devolver o dinheiro por erro alheio, você pode manter o saldo do dinheiro para si mesmo até que o dono do dinheiro venha e o reivindique. E mesmo se uma pessoa propositalmente furtou ou roubou dinheiro de seu próximo, e não sabe como restituir ao dono, ela deve fazer com o dinheiro ações de proveito público, como por exemplo, doar para instituições de caridade (como por exemplo “Yad Sarah”, “Ezer MiTzion” e semelhantes).

De qualquer forma, se o dono do dinheiro é conhecido, como no seu caso, mas não conseguiu contatá-lo mesmo com muito esforço, está dispensado de informá-lo, mais ainda considerando-se que você perguntou se ele próprio cometeu o erro, o que difere muito de quem enganou ou roubou intencionalmente.

E que Seja a Vontade Divina que nunca haja uma falha em suas mãos, Amén. Feliz Hanukkah

Rabbi Meir Pinhassi

a terra do questionador: ישראל

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