
Tumulo do Tana Hakadosh Rabi Nachum Ish Gamzu
O Rabi Nachum Ish Gamzu foi um dos primeiros Tanaítas (sábios da era da Mishná) e mestre do Rabi Akiva
Um menor que causou dano ou roubou é obrigado a pagar perante as leis celestiais ou além da letra da lei?
De fato, o Or Zarua, sobre Bava Kama, cap. 8, §346, escreveu que é preciso distinguir: tudo o que é dito no Talmud refere-se às leis humanas; porém, para se desobrigar perante o Céu, o menor que causou dano deve pagar quando atingir a maioridade. Assim também escreveu o Sefer Chassidim, §692. Contudo, nas responsas Shevut Yaakov, parte 1, §177, explicou que isso não é exigido pela letra da lei, mas apenas além da letra da lei. Veja o Taz, Orach Chaim 343, que entendeu assim as palavras de Rashi em Bava Kama 98, no caso de Rafram, que obrigou Rabi Ashi a pagar porque havia queimado documentos na infância. Assim também escreveu a Mishná Berurá, Orach Chaim §343, inciso 9: além da letra da lei, um menor que feriu alguém ou causou dano deve pagar. Porém, nas responsas Yabia Omer, parte 8, Choshen Mishpat §6, foi escrito que a opinião dos decisores haláchicos não concorda com eles, concluindo que um menor que roubou ou causou dano durante a infância não precisa pagar nada, nem mesmo além da letra da lei ou para se desobrigar perante o Céu; apenas, como ato de piedade, é bom que dê alguma quantia, por menor que seja, para expiar seu pecado, e assim se arrependa e seja curado. Essa também é a decisão prática em Yalkut Yosef, Leis da Educação do Menor, assuntos de Choshen Mishpat, lei 7. Isso também se depreende das palavras do Terumat Hadeshen 2, 62, que, após escrever que um menor que causou dano está isento mesmo quando adulto, citou a opinião das Hagahot Ashri, que o obriga, e disso aprendeu que “é um mau sinal para o menor que tropeços tenham ocorrido por suas mãos; por isso, parece bom que aceite alguma forma de expiação”. Daí se conclui que o Terumat Hadeshen sustenta que não há obrigação sequer além da letra da lei, sendo apenas um ato de piedade. Também o Bach, Orach Chaim §343, definiu assim o motivo do pagamento: “não é bom para a alma, pois atraiu sobre ela impureza proveniente do mal”. Este é também o sentido das palavras do Rema, em sua glosa ao Shulchan Aruch, Orach Chaim §343, ao determinar: “Um menor que feriu seu pai ou transgrediu outras proibições na infância, embora não necessite de arrependimento ao crescer, ainda assim é bom que assuma sobre si alguma prática de arrependimento e expiação, embora tenha transgredido antes de se tornar sujeito a punição”. Portanto, na prática, um menor de qualquer idade, mesmo após a idade de educação, enquanto não tiver chegado à idade das mitsvot, se causou dano, feriu alguém ou cometeu outras transgressões na infância, está isento pela letra da lei e, na prática, não lhe é exigido pagar sequer além da letra da lei. Contudo, como ato de piedade, para remover de si a impureza do pecado, é bom que assuma alguma prática de arrependimento e expiação. Apesar disso, se ele teme que a pessoa prejudicada ainda guarde ressentimento contra ele — algo extremamente raro — é importante apaziguá-la, a fim de remover de si qualquer vestígio de ressentimento.
OBSERVE*
Atenção: Nao se deve aprender de um caso para o outro, cada caso deve ser analizado individualmente. De forma geral, é melhor sempre ter contato com um Rabino pessoalmente, e não ter só contato virtual. Nota-se que onde há um Rabino local ("Mara Deatra"), deve-se perguntar para ele. As respostas são de responsabilidade do rabino as que respondeu, e nao de responsabilidade do site e/ou do Rab. Bahbout.
Não encontrou a resposta?
Pergunte ao Rabino!
Compartilhe com seus amigos
Last Últimos artigos

Tumulo do Tana Hakadosh Rabi Nachum Ish Gamzu
O Rabi Nachum Ish Gamzu foi um dos primeiros Tanaítas (sábios da era da Mishná) e mestre do Rabi Akiva

O túmulo do Tana Hakadosh, Rabi Yossef Banaáh
O Tana Rabi Yossef Banaáh זיע״א (também chamado de “O Tzadik Branco” ou “O Ari Branco”) era conhecido em sua

As leis da véspera de Pessach que cai no Shabat (2025)
Este ano (2025) quatorze de Nissan (véspera de Pessach) cai no sábado, verifica-se o chametz à luz da vela na

Contribuiçao dos judeus para o Brasil: História e Atualidade
A presença judaica no Brasil se estende desde o período colonial até os dias atuais, influenciando não apenas a economia

Guia para Conversão ao Judaísmo
Introdução Muitos desejam se unir ao povo judeu, mas poucos conseguem completar o processo de conversão. Nem todos os

As Leis da contagem do Ômer (segundo Maran Harav Ovadia Yossef ZT”L)
A contagem do Ômer é uma mitsvá de fazer (positiva), a ser cumprida a partir da noite de 16
Pode te interessar!
Porta com cartão eletrônico no Shabat
Fontes: Embora seja possível realizar essa ação de forma permitida, isso não se enquadra na categoria de “Psik Reisha Delo