O respeitável rabino, que D-us o mantenha, nos respondeu em uma resposta anterior que há “dina de malchuta dina” também no Estado de Israel. Queria saber se todos os tipos de leis estão sob a definição de “dina de malchuta dina”, ou se há exceções?
Excelente pergunta. De fato, segundo o Maran do Shulchan Aruch, “Dina deMalchuta Dina” é dito apenas em relação às leis que são para o benefício do rei (benefício da monarquia, do governo), como o pagamento de impostos e taxas de propriedade, entre outros. E isso inclui também leis que são úteis para o rei de forma indireta, por exemplo, leis que permitem ao governo identificar os contribuintes de impostos. E há significado nas palavras de nosso mestre, Rabi Ovadia Yosef, que sua opinião é que no conceito de “benefício do rei” também se incluem todas as leis que são para o benefício do estado de maneira geral, e apenas não se incluem as leis que são de “entre homem e seu próximo” ou leis que estão no âmbito dos tribunais. E assim também a lei é diferente em relação à imposição de impostos sobre os sábios. E na resposta que mencionaram (nas fontes), também nos referimos à questão da lei do reino nos campos em que as leis e a administração não são iguais entre os setores (“discriminações”), e então a lei também muda, conforme explicado lá.
[Nota: Não temos a intenção aqui (nem em qualquer outro lugar em nossas palavras) de instruir a violar quaisquer leis em qualquer país, mas viemos explicar que, em relação a algumas leis – quem as viola também está violando a Torá sagrada (distinguindo entre sagrado e profano), enquanto em relação a outras leis – quem as viola está violando a lei secular e não está violando também a Torá sagrada (distinguindo mil e mil distinções)].
OBSERVE*
Atenção: Nao se deve aprender de um caso para o outro, cada caso deve ser analizado individualmente. De forma geral, é melhor sempre ter contato com um Rabino pessoalmente, e não ter só contato virtual. Nota-se que onde há um Rabino local ("Mara Deatra"), deve-se perguntar para ele. As respostas são de responsabilidade do rabino as que respondeu, e nao de responsabilidade do site e/ou do Rab. Bahbout.
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