Direitos autorais em software de computador segundo a halachá – até que ponto?

Aqui no exterior faltam muitos livros sagrados e não é fácil obtê-los, bem como também é difícil imprimir páginas, etc., pois não há um local adequado para guardar os livros sagrados e é muito trabalhoso carregar malas de livros sagrados toda vez para Israel ou para os EUA. Portanto, os apoiadores do kollel tiveram a boa ideia de comprar o software Otzar Hachochma para uso dos membros do kollel, possibilitando assim acesso aos livros e o estudo a partir das telas sem precisar imprimir tudo de novo.

E após a ideia ter surgido, e começarmos a trazer as coisas para o mundo prático, perguntamos aos especialistas em informática da empresa se seria possível chegar a uma situação em que, em vez de os estudantes precisarem se levantar de seus lugares para ir a uma estação de computador, e se atrasarem em seus estudos até que a estação fique livre, cada estudante pudesse se conectar a esse computador de seu próprio lugar, e assim evitar muito desperdício de tempo de estudo, e os estudantes pudessem estudar juntos, a partir de seus respectivos lugares, nos livros ao mesmo tempo. Eles responderam que isso era possível e deram conselhos para que realmente funcionasse.

Acontece que depois de comprarmos o software por um preço elevado e ele ter chegado até nós na caixa, veio um papel com muitas condições, entre elas as seguintes.

1. A edição concede a você apenas o direito de uso do software “Otzar HaChochma” e do banco de dados de livros digitalizados, mantendo a propriedade total do banco de dados em suas mãos, tudo de acordo com os termos especificados neste documento.
2. Na seção de uso do banco de dados – esta licença permite que você utilize o banco de dados apenas com o hardware designado. Não é permitido conectar o banco de dados ou qualquer parte ou componente dele a outro computador ou rede de computadores – incluindo qualquer conexão via cabo, linha telefônica, sem fio, infravermelho, internet ou qualquer outro meio utilizado para comunicação de computadores.
3. O uso da versão de rede é permitido apenas na rede local. Não é permitido usar a conexão remota de casa ou através do uso de proxy em qualquer outra conexão externa.

E aqui perguntamos – eles têm o poder de restringir sua propriedade a tal ponto que não permitem ao comprador se conectar ao seu computador como desejar, sendo que hoje é muito comum se conectar a um computador remotamente e não precisar estar fisicamente ao lado do computador específico.

E aparentemente, o que o Shulchan Aruch, Choshen Mishpat, 212, Seção 5, decidiu, que o vendedor de um campo para seus frutos, o proprietário do campo não pode entrar nele exceto com o consentimento do comprador, e o comprador deve usá-lo conforme seu desejo.

– Além disso, deve-se mencionar que, posteriormente, há uma seção chamada Ações Proibidas no Repositório.

Qualquer ação que não tenha sido expressamente permitida a você neste contrato de licença em relação ao repositório é proibida. Incluindo (mas sem limitar ao mencionado) você não está autorizado a copiar, duplicar, distribuir, comercializar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar e/ou desmontar, adaptar, recodificar, criar desenvolvimento, modificação ou qualquer derivado do software, danificar o software e/ou o banco de dados, alterá-los ou modificá-los, remover do hardware dedicado ou da embalagem do software qualquer aviso sobre direitos autorais do software, alugar o banco de dados, vendê-lo, conceder direitos de uso ou sublicenças ou realizar qualquer ação que resulte em violação dos direitos autorais da editora no banco de dados ou concessão de direitos no banco de dados a qualquer terceiro.

O acima mencionado não esgota as ações proibidas no repositório. Lembre-se: no desenvolvimento do software, na coleta de conteúdos e na criação do banco de dados foram investidas milhares de horas de trabalho e esforço. De acordo com a lei, o banco de dados é equivalente a um livro, imagem ou outra obra de arte. Ações que são proibidas em tais obras também são proibidas no banco de dados.

De qualquer forma, fica claro que a conexão remota ao computador por quem adquiriu o software (ou em nome de quem foi adquirido) não é de forma alguma uma das ações proibidas, mas sim uma instrução e um comando de como eles querem que o comprador do banco de dados utilize o banco de dados.

– É importante ressaltar novamente que esta página não foi apresentada antes da compra ou instalação do banco de dados (que foi adquirido fisicamente e, portanto, poderiam supostamente condicionar a venda em vez de concordar com os termos de venda) mas veio como uma página dentro da caixa que, a menos que alguém a notasse por acaso, não havia nada que obrigasse a lê-la ou concordar com ela – e nunca demos nosso consentimento para qualquer coisa na página antes da venda.

De qualquer forma, isso não é como a obrigação do comprador, pois isso ocorre apenas após a compra. E mesmo que não tenhamos nos comprometido em termos de obrigação, mas o vendedor colocou esta folha dentro da caixa fechada que vendeu sem condição, e após a compra do objeto, esta folha foi encontrada na caixa, isso é como foi explicado no Shulchan Aruch, Choshen Mishpat, Siman 207, Seção 4: “Mas o vendedor comum, mesmo que tenha em mente que está vendendo por causa disso e daquilo, e mesmo que pareça que ele não vendeu senão para fazer isso e aquilo e isso não foi feito, ele não volta atrás – pois ele não especificou e coisas que estão no coração não são coisas.”

Para evitar dúvidas, reiteramos que em toda a operação mencionada não fazemos nada além do que um único usuário poderia fazer no computador. A única coisa que ganhamos com isso é uma economia de tempo, em vez de usarmos um após o outro, podemos fazer tudo ao mesmo tempo. Ou seja, na prática, projetamos a tela de um computador simultaneamente em 5 ou 6 telas (a ponto de um poder ver as ações do outro).

E aqui pediremos aos senhores rabinos para esclarecer se realmente nos é permitido o mencionado (se eles têm tanto poder sobre o uso de aquisição, mesmo que não estivesse nas condições), e se isso for permitido, podemos nos conectar ao computador também fora do horário em que estamos fisicamente no kolel?