Declaração falsa sobre acompanhante para motorista novo

Prezado, a proibição de “não mentireis, cada um ao seu próximo” foi dita a respeito de quem jura falsamente, e não a respeito de uma declaração mentirosa. Também quanto à advertência da Torá, “afasta-te da falsidade”, os Rishonim divergem se ela foi dita apenas a um juiz ou também a toda pessoa. Mesmo os que sustentam que ela foi dita a toda pessoa entendem que isso se aplica apenas quando, como resultado, é causado dano a outra pessoa. Além disso, os decisores haláchicos divergem se há uma proibição de mentir por escrito e por assinatura, ou apenas verbalmente. Contudo, sem dúvida, quem assina uma declaração que não é verdadeira enquadra-se em “ensinaram sua língua a falar falsidade”, e deve evitar isso de toda forma. Assim orientava o rabino Y. S. Elyashiv, de abençoada memória: é proibido assinar uma declaração incorreta à prefeitura ou a outros órgãos, por causa de “ensinaram sua língua a falar falsidade”. Quanto à situação posterior ao fato, referente a quem assinou uma declaração incorreta, em minha opinião ele não tem problema, do ponto de vista das leis monetárias, em exigir o seguro no caso de um acidente, Deus nos livre. Pois mesmo no caso de uma declaração incorreta, sua definição jurídica não é a de alguém que não possui carteira de motorista alguma; ele é definido como alguém cuja carteira o Ministério dos Transportes pode revogar ou deixar de renovar. Conforme está escrito na linguagem da lei, artigo 191b, a respeito de uma declaração falsa apresentada por um solicitante de carteira de motorista: “a autoridade de licenciamento pode recusar-se a lhe conceder uma carteira de motorista, suspender sua carteira ou deixar de renová-la, conforme o caso, desde que lhe seja dada oportunidade de apresentar seus argumentos”. Portanto, como sua carteira está em vigor, o seguro também está em vigor, e ele tem o direito de exigir da seguradora a indenização no caso de um acidente, Deus nos livre. [Exceto no caso em que haja uma referência explícita na apólice de seguro relativa a essa situação]. Com votos de sucesso, Rabino David Ohayon